Requerimento cobra contratação de agentes penitenciários no Paraná

Requerimento cobra contratação de agentes penitenciários no Paraná

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (21), na Câmara de Cascavel, o Requerimento 491/2017 que solicita que o Governo do Paraná providencie a contratação dos agentes penitenciários aprovados em concurso público e que aguardam chamada do Estado. De autoria dos vereadores Paulo Porto (PcdoB) e Fernando Hallberg (PPL), o documento ainda propõe a realização de novo concurso até que o número de agentes atuando nas unidades prisionais estaduais seja adequado ao número de detentos.

De acordo com os parlamentares, o objetivo é atender minimamente as condições de segurança e de trabalho nas unidades prisionais do Paraná. “O número atual de agentes não garante segurança para os servidores do Sistema Prisional em Cascavel ou qualquer Unidade do Estado, não é seguro para a população, que convive com a insegurança das rebeliões e, principalmente, não atende as condições dignas de trabalho dos servidores e de direitos humanos de servidores e detentos”, defendem Porto e Hallberg.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), atualmente faltam pelo menos 1600 agentes nas penitenciárias do Paraná. “Atualmente existem cerca de 90 agentes penitenciários trabalhando na PEC [Penitenciária Estadual de Cascavel], entretanto, este número é dividido entre os três plantões de escalas dos servidores, o que corresponde a aproximadamente um agente para cada 25 detentos”, destaca Paulo Porto. O Conselho Nacional de Justiça aponta como número ideal um agente para cada cinco detentos. Ou seja, a PEC operava com cerca 200 agentes a menos para boas condições de segurança.

No momento da rebelião na PEC, havia apenas um agente de cadeia para tomar conta dos quatro pátios de sol, com 36 presos em cada solário. No dia a dia, a PEC tem metade dos agentes necessários para dar conta dos cerca de mil detentos.

Foto: Marcelino Duarte/CMC